Título de Eleitor – Tudo Sobre

LEMBRETE: DIAS E HORÁRIOS DAS ELEIÇÕES

  • O PRIMEIRO TURNO SERÁ NO DIA 15 DE NOVEMBRO E O SEGUNDO TURNO, ONDE HOUVER, NO DIA 29 DE NOVEMBRO.
  • HORÁRIO: A VOTAÇÃO SERÁ DAS 7H ÀS 17H, SEMPRE NO HORÁRIO LOCAL.
    RESPEITE O HORÁRIO PREFERENCIAL DAS 7H ÀS 10H PARA MAIORES DE 60 ANOS

regularização Título de Eleitor poderá acontecer pela internet até o dia 06 de maio. Esta medida tem como objetivo garantir que todos os brasileiros possam manter-se em dia com a Justiça Eleitoral, sem a necessidade de sair de casa para tal. Afinal, diante da pandemia do novo coronavírus, manter-se em casa é a melhor forma de conter parte do problema. Para tanto, acompanhe este artigo e entenda como funciona o processo de regularização.


REGULARIZAÇÃO TÍTULO DE ELEITOR PELA INTERNET: PASSO A PASSO

Para efetivar a regularização Título de Eleitor pela internet é muito simples. Em alguns passos você já poderá finalizar o processo. Para isso, veja o nosso passo a passo e já regularize a sua situação o quanto antes:

  1. Primeiramente, acesse o site do TSE clicando neste link aqui;
  2. Emita o boleto com o valor da multa a ser pago e efetue o pagamento do mesmo;
  3. Feito isso, você deverá acessar o Título Net, através deste link;
  4. Selecione a opção “Alteração de endereço e dados do eleitor”;
  5. A primeira tela diz respeito ao local de atendimento, e você deverá selecionar o endereço de Brasil – Distrito Federal;
  6. Em seguida, informe o número do seu Título de Eleitor;
  7. Preencha com o seu nome completo, data de nascimento e nome dos pais;
  8. Selecione, seguidamente, a opção “revisão” e anexe todos os documentos solicitados pelo site;
  9. Tire uma selfie segurando algum documento de identidade com foto, próximo ao seu rosto;
  10. Envie a foto do documento, frente e verso e um comprovante de residência;
  11. Finalize a regularização e aguarde a efetivação do processo.

Lembre-se que a data estipulada para fazer a regularização é até o dia seis de maio de 2020, depois deste período você não conseguirá mais fazer a sua regularização, ok? Portanto, por isso é tão importante você unir os documentos necessários o quanto antes, a fim de manter a organização neste sentido. Afinal, a votação é importante e impacta diretamente em sua vida e, por conta disso, manter-se em dia com a Justiça Eleitoral é imprescindível.

COMO TER A SITUAÇÃO ELEITORAL REGULAR?

Em regra, para que sua situação eleitoral esteja regular você não deve ter incorrido em nenhuma causa de cancelamento (faltar à revisão de eleitorado, por exemplo).

Agora, para ter quitação eleitoral, você deve estar com o voto em dia, ter justificado as ausências e atendido às convocações da Justiça Eleitoral (para trabalhar como mesário, por exemplo) ou ter pagado as multas que tiverem sido aplicadas.

COMO EMITIR BOLETOS DE MULTAS?

Caso o eleitor tenha deixado de votar e tenha multas eleitorais, ele deve emitir o boleto para pagamento no site do TSE por meio do serviço “Consulta de débitos do Eleitor”, no seguinte link: Quitação de multas.

Vale ressaltar que a emissão e o pagamento do boleto não são suficientes para a regularização da situação. É necessário que o eleitor apresente o comprovante de pagamento em qualquer unidade da Justiça Eleitoral para regularizar sua situação.

CONSULTAR TÍTULO E LOCAL DE VOTAÇÃO

A consulta ao local de votação pode ser feita por meio do nome do eleitor ou do número do título eleitoral. Por meio da opção Consulta por nome é possível verificar o número do título.

CONSULTAR SITUAÇÃO ELEITORAL

CONSULTAR LOCAL DE VOTAÇÃO / ZONAS ELEITORAIS

TÍTULO DE ELEITOR DIGITAL

Título de Eleitor Digital, a mais nova mudança para o seu Título de eleitor. É a utilização de uma nova tecnologia que vai permitir você ter em mãos na hora que desejar, os dados de seu Título de eleitor como, número do Título, zona e seção de votação, situação eleitoral e local de votação. Sem precisar imprimir nada.

O Título de Eleitor Digital poderá ser usado como documento de identificação, pois terá uma foto sua atualizada.

Todo esse conforto estará na palma de sua mão, através de seu celular ou tablet! Basta você baixar aplicativo TÍTULO de eleitor digital ou o e-título.

O Título Digital é tão prático que não precisa de documentos para tirar. Basta você baixar o aplicativo no seu celular ou tablet, informar o número do Título, a sua filiação e data de nascimento.

O QUE É UM TÍTULO DE ELEITOR DIGITAL?

O Título Digital é uma versão digital do seu Título de eleitor. Neste novo formato não haverá necessidade de impressão do documento.  Ele ficará disponível no seu celular ou no tablet.

Além da praticidade de ter o documento online, ele trará uma foto sua atualizada, informações sobre quitação eleitoral, endereço de seu local de votação como zona e seção, inclusive com mapa de geolocalização.

Com o objetivo de evitar fraudes, o Título Digital terá um QR Code ou código de segurança, tipo uma marca d’agua, para a validação na justiça eleitoral.

Este novo formato tem ganho para as duas partes: TSE – Tribunal Superior Eleitoral e eleitor. Além de ser sustentável, pois acaba com o formato impresso, acabará com solicitações de segunda via por extravio.

Além da economia com equipamentos de impressão. As informações serão geradas e guardadas com mais segurança, o que trará mais transparência para o processo eleitoral.

Porém, só é possível ter este formato de Título digital com foto se você já fez o cadastramento biométrico, ou seja, se já foi cadastrar impressão digital TÍTULO de eleitor.

Para fazer o cadastramento da biometria, você deve procurar os cartórios eleitorais de sua cidade e fazer o agendamento impressão digital TÍTULO de eleitor.

COMO FAZER UM TÍTULO DE ELEITOR DIGITAL?

O Título De Eleitor Digital foi lançado em 01 de dezembro de 2017. Este novo formato trouxe rapidez e praticidade na hora de acessar seu novo título digital.

Para você obter o TÍTULO online, você deve:

  • Fazer o download do aplicativo e-título no App Store e na Play Store no seu celular através do endereço na internet a seguir: https://play.google.com/store/apps/details?id=br.jus.tse.eleitoral.etitulo&hl=pt_BR
  • Depois de baixar o aplicativo, preencher os campos com número do título, nome da mãe e nome do pai e a data de nascimento.
  • Se o eleitor já tiver realizado o cadastro biométrico, além dos dados cadastrais, aparecerá também a foto.
  • Ao acessar a primeira vez o e-título, e as informações inseridas serem iguais as constantes no cadastro no Tribunal Regional Eleitoral, o documento será gravado e ficará disponível para o eleitor.

QUAL É O PRAZO PARA REGULARIZAR MEU TÍTULO DE ELEITOR DIGITAL?

A justiça eleitoral brasileira, através do TSE, já iniciou a contagem do prazo para tirar TÍTULO digital de todos os brasileiros em idade de votar.

Até hoje, já temos mais de 90 milhões de eleitores recadastrados e o objetivo do TRE é que as eleições do ano de 2022 tenha 100% do seu eleitorado identificado pelas digitais, ou seja pela Biometria.

Para você fazer Título Digital, você deve acessar o Tribunal Superior Eleitoral para saber se sua cidade terá recadastramento, através do site http://www.tse.jus.br/.

Caso tenha recadastramento na sua cidade, você deve agendar o título de eleitor em meio digital. O prazo do recadastramento através da biometria vai variar de cidade para cidade.

Nessa página http://www.tse.jus.br/, além de constar as cidades que farão a revisão biométrica, você ainda pode consultar as datas que serão realizados o recadastramento.

Alguns estados brasileiros já atingiram 100% de recadastramento como Sergipe, Tocantins, Rio Grande do Norte, Paraíba. Outros como a Bahia, ainda não conseguiu.

Portanto, fique atento se você ainda não se recadastrou no Título Digital. Você poderá ter seu título de eleitor cancelado. E com isso você pode ficar impedido de tirar passaporte, carteira de identidade ou inscrever-se em concursos públicos.


COMO TIRAR A SEGUNDA VIA?

Você pode utilizar a versão digital do seu título. Baixe o aplicativo e-Título em seu celular (disponível para Android e iOS) ou tire gratuitamente uma nova via impressa no cartório eleitoral.

O prazo previsto no Código Eleitoral para retirar segunda via impressa é de até 10 dias antes da eleição se pleitear em cartório do domicílio eleitoral ou até 60 dias antes do pleito se pedir segunda via em outra cidade.

Os documentos necessários são:

  • documento oficial brasileiro de identificação (com informações de nome, filiação, data de nascimento e nacionalidade);
  • comprovante de residência recente (últimos 3 meses);
  • para as pessoas do sexo masculino, documento que comprove a quitação com o serviço militar (exigência de 1º de julho do ano em que completar 18 anos até 31 de dezembro do ano em que completar 45 anos).

COMO DESCOBRIR O NÚMERO DO MEU TÍTULO DE ELEITOR?

No site do TSE, você poderá fazer essa consulta por meio do link: Título e local de votação – consulta por nome. Preencha com seu número de CPF ou nome e dados pessoais.

Essas informações também ficam disponíveis no aplicativo e-Título.

COMO ENCONTRO O MEU LOCAL DE VOTAÇÃO?

Para consultar o seu local de votação, acesse Título e local de votação.

  • Preencha seus dados em todos os campos.
  • Depois, escolha consultar pelo nome ou pelo título eleitoral.

Vale ressaltar que é necessário que os dados informados estejam conforme o cadastro eleitoral, ou seja, de acordo com os dados fornecidos quando da emissão do seu título eleitoral.

Você também pode baixar o e-Título e encontrar essas informações e muito mais!

BIOMETRIA É OBRIGATÓRIA?

Muita gente também está em dúvida com relação a obrigatoriedade da biometria nas eleições municipais desse ano.

Nas eleições de 2020, não haverá identificação biométrica dos eleitores, como forma de reduzir riscos de aglomeração de eleitores e, com isso, aumentar a prevenção em relação ao contágio por COVID-19. Todavia, nas eleições de 2022, 100% dos eleitores estarão aptos para votarem com identificação biométrica

Além disso, há a suspensão temporária do cancelamento dos títulos daqueles que não fizeram o cadastro biométrico obrigatório, fazendo assim com que cerca de 2,5 milhões de pessoas que sofreriam a suspensão possa, ainda este ano, votar nas eleições municipais.

Portanto, se você não conseguiu se regularizar neste sentido, não se preocupe! A votação ainda será aberta para todos aqueles que não puderam ou não conseguiram fazer o seu registro biométrico. Dessa maneira, não haverá suspensões neste sentido.

COMO SOLICITAR A TRANSFERÊNCIA DO TÍTULO DE ELEITOR?

Todo o atendimento para regularização, transferência, alteração de dados e a própria emissão de título de eleitor e cadastro biométrico é feito no cartório eleitoral do seu estado. Em razão da pandemia, o atendimento presencial foi suspenso e as unidades da Justiça Eleitoral realizaram alguns atendimentos a distância.

Para saber como está sendo feito o atendimento em seu estado, acesse: Atendimento nos Cartórios Eleitorais

É preciso estar residindo há, pelo menos, três meses no novo município e que já tenha transcorrido, no mínimo, um ano da data do alistamento eleitoral ou da última transferência de título.

COMO JUSTIFICAR AUSÊNCIA?

SE ESTIVER FORA DO DOMICÍLIO ELEITORAL NO DIA DA ELEIÇÃO, JUSTIFIQUE PELO CELULAR. BAIXE O APP _E-TÍTULO_ NO GOOGLE PLAY E NA APPLE STORE.

É POSSÍVEL JUSTIFICAR EM ATÉ 60 DIAS APÓS CADA TURNO APRESENTANDO DOCUMENTOS QUE COMPROVEM O MOTIVO DA FALTA (ATESTADO MÉDICO, POR EXEMPLO).

FAÇA NO APP, NO SITE (WWW.JUSTIFICA.TSE.JUS.BR) OU PROCURE UM CARTÓRIO ELEITORAL.