Quem recebe bolsa família tem direito ao décimo terceiro?

O Bolsa Família não paga décimo terceiro, pois o programa não é considerado salário. Os beneficiários que trabalham com carteira assinada, no entanto, têm direito ao décimo terceiro de seus empregos.

Quando será pago o décimo terceiro salário?

A primeira parcela do décimo terceiro deve ser paga até 30 de novembro de 2026, enquanto a segunda parcela tem sua data limite estabelecida em 20 de dezembro. Como essa data cai em um domingo, o pagamento será realizado na sexta-feira, 18 de dezembro. A primeira parcela corresponde a 50% do valor bruto e é paga sem descontos de INSS e Imposto de Renda. A segunda parcela, que contém o restante do valor, é sujeita a descontos calculados sobre o total recebido.

Os aposentados e pensionistas do INSS possuem um calendário específico divulgado pelo instituto. Já os trabalhadores com carteira assinada, incluindo aqueles que recebem o Bolsa Família, têm seus décimos terceiros pagos pela empresa, que deve respeitar os prazos estipulados para não sofrer penalizações.

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O que é o décimo terceiro salário?

O décimo terceiro salário é um direito garantido aos trabalhadores que equivale a um salário extra, pago em duas parcelas durante o ano. O cálculo é feito na proporção de um doze avos por mês trabalhado. Se o trabalhador tiver completado um mês com 15 dias ou mais, esse período conta como um mês inteiro. Desta forma, quem trabalhou todo o ano recebe o valor de um salário, enquanto quem entrou ou saiu do emprego ao longo do ano terá um valor proporcional.

Esse direito é assegurado por lei e se aplica a vários tipos de profissionais, como empregados urbanos, rurais e domésticos, além de aposentados e pensionistas do INSS. Por outro lado, estagiários, autônomos e microempreendedores individuais não têm direito ao décimo terceiro por lei.

Quem tem direito ao Bolsa Família?

Para ter direito ao Bolsa Família, é necessário que a família esteja inscrita no Cadastro Único, com o cadastro devidamente atualizado, e que tenha uma renda mensal de até R$ 218 por pessoa, cumprindo ainda exigências nas áreas de saúde e educação. A renda é calculada somando-se o que todos os membros da família recebem e dividindo esse total pelo número de moradores.

Em uma família de quatro pessoas, por exemplo, o limite de renda total para se enquadrar no programa é de R$ 872 por mês. Além disso, há prioridade para famílias que incluem gestantes, crianças, idosos e pessoas com deficiência. Se a renda familiar ultrapassar o limite mencionado, ainda poderá haver recebimento do benefício parcialmente, desde que a renda per capita não exceda meio salário mínimo, em casos de exceção.

Vai ter abono natalino para o Bolsa Família?

Atualmente, não está confirmado o pagamento de um abono natalino para os beneficiários do Bolsa Família em 2026. O Projeto de Lei 4.964/2025, que prevê a inclusão de um abono em dezembro, ainda aguarda aprovação e o governo federal já declarou que a falta de previsão orçamentária inviabiliza pagamentos neste ano.

Se aprovado, o projeto modificaria a Lei 14.601/2023 e propõe um abono natalino correspondente a um doze avos da soma dos benefícios recebidos pela família ao longo do ano. É importante ressaltar que ainda que o projeto seja aceito futuramente, o abono seria um pagamento adicional, e não uma antecipação da parcela regular de dezembro. As famílias continuarão a ter direito à parcela normal do mês de acordo com o calendário do programa.

Alguns estados têm programas estaduais que fornecem abono natalino para famílias de baixa renda, como é o caso da Paraíba. Esses pagamentos, no entanto, não estão relacionados ao Bolsa Família federal. Para quem reside em estados com esses programas, é essencial verificar as regras e prazos aplicáveis. Por fim, é fundamental manter cautela com informações que prometem um décimo terceiro do Bolsa Família, solicitando cadastros ou dados bancários, pois esses podem ser indícios de golpes.